Área da Pupileira onde foi descoberto Cemitério dos Africanos é interditada pelo IPHAN

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) oficializou, nesta quarta-feira (29), em parceria com a Santa Casa de Misericórdia, o Termo de Interdição do estacionamento do Complexo da Pupileira, em Salvador. O local abriga o Sítio Arqueológico Cemitério dos Africanos, reconhecido como um dos maiores cemitérios de pessoas escravizadas da América Latina.

Com a medida, a área deverá ser desocupada para a continuidade das pesquisas arqueológicas e futuras deliberações sobre a criação de um centro de memória. O termo pode ser consultado publicamente no portal do Iphan, por meio do sistema SEI.

A arqueóloga e antropóloga Jeanne Dias, coordenadora do projeto que revelou o cemitério, comemorou a decisão e destacou sua relevância social.  O relatório final do Levantamento Arqueológico, conduzido pela empresa Arqueólogos, serviu de base para a decisão. O documento aponta a necessidade de preservação integral do sítio, que reúne vestígios osteológicos de indivíduos subjugados pelo sistema escravista brasileiro e sepultados ali ao longo de mais de 150 anos. Entre eles, estariam líderes da Conjuração Baiana (1798) e da Revolta dos Malês (1835).

O Iphan reforçou, no termo, que todos os sítios arqueológicos do país são protegidos pela Constituição Federal e pela Lei nº 3.924/1961, que proíbe qualquer forma de destruição ou exploração econômica desses locais. O órgão alertou ainda que o uso do terreno como estacionamento compromete a preservação dos vestígios, já que o tráfego de veículos provoca pressão sobre as camadas de solo e acelera a fragmentação dos restos ósseos.