Proposta de gratuidade em estacionamentos dos shoppings de Salvador será debatida em audiência na CMS

A Câmara Municipal de Salvador (CMS) realizará na segunda-feira (10) uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 209/2023, que propõe gratuidade nos estacionamentos de shoppings para consumidores que realizem compras de valor igual ou superior a cinco vezes a taxa cobrada. A proposta recebeu parecer favorável da presidência da Casa e busca equilibrar direitos do consumidor e incentivo ao comércio local.

O encontro reunirá representantes de shoppings, lojistas e órgãos de defesa do consumidor, com o objetivo de analisar os impactos econômicos e sociais da medida. O debate pretende ampliar a transparência e o diálogo entre os setores envolvidos.

O autor do projeto, vereador Randerson Leal (Podemos), destacou a relevância da discussão por tratar de um tema que influencia o cotidiano da população e o desenvolvimento econômico de Salvador, reforçando a importância de garantir justiça ao consumidor e estímulo à economia local.

Participarão da audiência órgãos como a Defensoria Pública, o Ministério Público, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), a Associação de Defesa dos Direitos dos Consumidores do Estado da Bahia (ACEBA), a Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (CODECON), o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), a Delegacia de Defesa do Consumidor, a Associação Comercial da Bahia e a Câmara de Dirigentes Lojistas de Salvador (CDL Salvador). O evento será aberto ao público e à imprensa.