Lei obriga cinemas de Salvador a iniciarem filmes no horário anunciado

O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), sancionou uma lei que determina que as salas de cinema da cidade iniciem a exibição dos filmes exatamente no horário anunciado na programação oficial. A norma foi assinada na sexta-feira (7) e publicada no Diário Oficial do Município.

Segundo o texto, o horário divulgado deve coincidir com o momento em que o filme efetivamente começa, ficando os trailers, comerciais e propagandas institucionais restritos ao período anterior ao início informado ao público.

O descumprimento da lei acarretará sanções administrativas: na primeira infração, o cinema receberá uma advertência escrita; em caso de reincidência, será aplicada multa de R$ 5 mil. Persistindo a irregularidade, o estabelecimento poderá ter o alvará de funcionamento suspenso por até 30 dias.

A fiscalização e a aplicação das penalidades ficarão sob responsabilidade da Coordenadoria de Defesa do Consumidor (Codecon). A nova regra entra em vigor em 60 dias.