Prefeitura sanciona lei que obriga instalação de câmeras em carros de aplicativos em Salvador

A Prefeitura de Salvador sancionou a lei que torna obrigatória a instalação de câmeras internas de segurança dos veículos utilizados por aplicativos de mobilidade urbana individual na capital. 

Segundo o texto, o equipamento deve ser instalado na parte frontal interna dos veículos, que permite a captação de imagens do interior do veículo. As empresas operadoras dos aplicativos serão responsáveis pelo fornecimento dos equipamentos, caso contrário, o motorista deverá comprar e solicitar reembolso. 

A medida aponta que a gravação das imagens será iniciada no momento em que a corrida começar e encerrada ao fim do trajeto. As imagens são armazenadas no aplicativo e a empresa irá gerenciar. 

Os usuários que não concordarem com a gravação poderão cancelar a corrida e uma taxa será cobrada. O descumprimento sujeitará as empresas de aplicativo a penalidades e até suspensão das atividades em Salvador. A nova lei entra em vigor na data da sua publicação.