Projeto quer limitar eventos e uso de som na orla da Barra e de Ondina; entenda

A Câmara Municipal de Salvador analisa um projeto de lei que pretende restringir a realização de eventos e o uso de equipamentos sonoros na orla da Barra e de Ondina. A proposta, apresentada pelo vereador Maurício Trindade (MDB), proíbe a instalação de palcos, trios elétricos, carros de som, caixas amplificadas e apresentações musicais em vias públicas e áreas externas de estabelecimentos comerciais nessas áreas.

Pelo texto, ficam vetados carros de som, trios, mini trios e caixas de som móveis na região que abrange o Porto da Barra, Barra e Ondina, incluindo ruas perpendiculares à orla e praias próximas. A instalação de arquibancadas e estruturas semelhantes também não será permitida.

A proposta abre exceção para eventos tradicionais da cidade, como Carnaval, Pôr do Som, Furdunço, Fuzuê e Marcha para Jesus. O Executivo ainda poderá liberar até três eventos extras por ano, desde que considerados de interesse público ou emergenciais. Manifestações políticas e religiosas, feiras e apresentações culturais seguem autorizadas, desde que não utilizem os equipamentos proibidos.

O texto também impõe uma série de obrigações aos organizadores, como contratação de segurança, limpeza imediata do local, instalação de banheiros químicos e oferta de atendimento de saúde emergencial. Estabelecimentos comerciais deverão recolher e comprovar a destinação correta de todas as latas de bebidas consumidas no local.

As penalidades vão de multas entre R$ 1 mil e R$ 15 mil até a apreensão de equipamentos e veículos utilizados de forma irregular. Na justificativa, o vereador afirma que o aumento de eventos na região tem provocado geração de lixo, dificuldades de mobilidade, ocorrências policiais e impactos na rotina de moradores e turistas. Caso seja aprovado, o projeto entra em vigor 60 dias após a publicação.