Lei que proíbe instalação antecipada de kits de praia no Porto da Barra é sancionada

O Diário Oficial do Município publicou, nesta quinta-feira (8), a sanção ao projeto de lei que proíbe que os kits de praia sejam colocados de forma antecipada na faixa de areia da praia do Porto da Barra, pela Prefeitura de Salvador. A solicitação prévia do usuário, a partir de agora, será necessária para que os kits sejam inseridos. O descumprimento das disposições da lei irá sujeitar o infrator a advertência, multa, apreensão de equipamentos ou mesmo a suspensão da permissão ou concessão.

Além disso, de acordo com o texto do Diário Oficial do Município, os equipamentos instalados sem a solicitação dos usuários terão uso gratuito. Qualquer valor não poderá mais ser cobrado, inclusive, a taxa de consumação. São considerados kits de praia as cadeiras, mesas, guarda-sóis e demais equipamentos utilizados para permanência e conforto dos frequentadores da praia.

O número de kits foi reduzido na faixa de areia do Porto da Barra desde janeiro de 2025, a partir de  m acordo de limitação conduzido pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop). O local é conhecido pela superlotação, e as medidas foram tomadas com o objetivo de garantir espaço para as pessoas que não desejam alugar os itens. O vereador Alexandre Aleluia (PL) foi o responsável pelo projeto de lei que proíbe a instalação antecipada dos equipamentos, aprovado em outubro do ano passado pela Câmara Municipal