Denatran prorroga prazo e habilitação de "cinquentinhas" fica para novembro

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran) informou nesta sexta-feira (3), que a  fiscalização da exigência de habilitação para os condutores de motos 50 cilindradas, conhecidas como “cinquentinhas”, foi suspensa. A deliberação do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), que começou a vigorar em 1° de junho, de acordo com a resolução nº 147 do órgão nacional, prorrogou o prazo para 03 de novembro, em conformidade ao que dispõe a lei nº 13.281, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e está acima da resolução.

Segundo a lei, é obrigatório o uso da Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou carteira de habilitação na categoria A (motos) para os condutores de motocicletas de até 50 cilindradas. O não cumprimento da norma caracteriza-se infração gravíssima, com multa no valor de R$ 880,41, além de sete pontos na carteira e retenção do veículo. A resolução do Denatran previa multa no valor de R$ 574, 62.

De acordo com o ógão, se alguma pessoa foi autuado por pilotar "cinquentinha” sem habilitação, nos dias 1º e 02 de junho, não será prejudicado. Contudo, é necessário que o cidadão se dirija a um posto do departamento para fazer a revisão do auto de infração.