MP da Bahia investiga supostas cobranças abusivas em estacionamento do Aeroporto de Salvador

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um inquérito civil para investigar supostas práticas abusivas e irregularidades cometidas pela Administradora Geral de Estacionamentos S.A., responsável pelo estacionamento do Aeroporto Internacional de Salvador.

A investigação foi aberta pela 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor e tem como um dos principais focos a política tarifária adotada pela empresa, que prevê tolerância de apenas dez minutos sem cobrança. Após esse período, o usuário paga o valor integral da primeira hora, atualmente em R$ 20.

Segundo a portaria publicada nesta segunda-feira (27), a promotoria avalia que a medida pode inviabilizar o sistema de embarque e desembarque rápido, conhecido como “kiss and fly”, e configurar vantagem excessiva ao fornecedor.

O inquérito também considera reclamações de consumidores sobre supostas cobranças abusivas, além de relatórios de fiscalização que apontaram irregularidades. Entre elas, segundo a portaria, estão ausência do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e falta de alvará de funcionamento atualizado.

Com a abertura da apuração, a empresa foi notificada para se manifestar em até dez dias úteis sobre as acusações. Órgãos como Procon-BA, Codecon, Sedur e Corpo de Bombeiros também foram comunicados sobre a investigação.

Nota Salvador Bahia Airport

O Salvador Bahia Airport vem acompanhando as solicitações referentes à notificação do Ministério Público ao seu subconcessionário, no que tange aos procedimentos operacionais em áreas de embarque e desembarque do terminal de passageiros. Ressaltamos que todos os alvarás e ordens de serviço necessários para a implantação do projeto Kiss & Fly foram expedidos junto aos órgãos municipais competentes, envolvidos desde a fase de estudos do projeto. 

O aeroporto sempre esteve aberto ao diálogo e protocolou, inclusive, ofícios tanto na Câmara de Vereadores quanto na Assembleia Legislativa para esclarecer dúvidas sobre o Kiss & Fly, reforçando que ele não é um modelo de controle de acesso. O meio-fio do aeroporto segue sendo uma área pública e as pessoas continuam podendo utilizá-lo, visto que o ordenamento decorrente do projeto prevê apenas um controle de permanência para coibir o uso inadequado do espaço.