Ministério Público investiga falta de tabela de preços em mototáxis de Salvador

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um inquérito civil para investigar a ausência de tabela de preços no serviço de mototáxi em Salvador. Segundo o órgão, a falta de padronização nos valores cobrados pode abrir espaço para cobranças arbitrárias e prejuízos aos consumidores.

Para discutir o tema, o Ministério Público realizará uma audiência pública no dia 26 de maio, às 9h30, na sede da instituição, no bairro de Nazaré, na capital baiana. O encontro será conduzido pela promotora de Justiça Joseane Suzart e será aberto à participação da sociedade.

De acordo com o Ministério Público, a proposta é reunir representantes do poder público, entidades da sociedade civil, integrantes da categoria e consumidores para debater soluções alinhadas ao Código de Defesa do Consumidor e à legislação municipal que regulamenta o serviço.

Foram convidados representantes da Prefeitura de Salvador, da Semob, Procon-BA, Codecon, Câmara Municipal, OAB-BA e entidades ligadas aos mototaxistas e motoristas por aplicativo. As contribuições apresentadas durante a audiência devem auxiliar a atuação do MP-BA na defesa da transparência nas relações de consumo e do interesse público.