MP aciona empresa de produtos hospitalares por irregularidades sanitárias em Salvador

O Ministério Público da Bahia (MP) ingressou com uma ação civil pública contra a empresa VLGB Empreendimentos Business Ltda., conhecida como Duo Med, por supostas irregularidades sanitárias em seu funcionamento no bairro do Itaigara, em Salvador.

Na ação, ajuizada pela promotora de Justiça Fernanda Pataro, da 2ª Promotoria de Justiça do Consumidor da capital, o órgão pede que a empresa suspenda imediatamente qualquer atividade relacionada à área da saúde até que regularize sua situação junto aos órgãos de fiscalização competentes.

Segundo o MP, a investigação apontou que a empresa atuava na distribuição de produtos voltados ao setor de saúde sem possuir documentos obrigatórios, como licença sanitária, alvará de funcionamento e outras autorizações exigidas pela legislação.

Relatórios produzidos pela Vigilância Sanitária Municipal também identificaram indícios de funcionamento em local inadequado para o exercício da atividade. De acordo com as inspeções, o imóvel utilizado pela empresa não possuía CNPJ vinculado ao endereço, Termo de Viabilidade de Localização (TVL), alvará municipal nem licença sanitária válida.

Diante das irregularidades constatadas, o estabelecimento foi interditado pela Vigilância Sanitária. Além da suspensão das atividades, o Ministério Público requer que a empresa promova adequações estruturais, regularize sua documentação e mantenha de forma permanente todas as licenças exigidas para o funcionamento.

Para o órgão, a permanência das atividades sem as autorizações necessárias representa risco aos consumidores e compromete a segurança na comercialização de produtos destinados à área da saúde.