Justiça determina reabertura de escola municipal no Subúrbio Ferroviário de Salvador

A Justiça da Bahia determinou a reabertura da Escola Municipal Paulo Mendes de Aguiar, localizada no bairro de Rio Sena, no Subúrbio Ferroviário de Salvador. A decisão foi assinada na sexta-feira (10) pelo juiz Walter Ribeiro Costa Júnior, da 1ª Vara da Infância e Juventude, após ação movida pelo Ministério Público da Bahia (MPBA).

Na sentença, o magistrado suspendeu os efeitos da portaria da Secretaria Municipal da Educação (Smed) que determinou o fechamento da unidade e estabeleceu o prazo de 15 dias para que a Prefeitura restabeleça o funcionamento da escola.

Caso a decisão não seja cumprida, o município poderá ser multado em R$ 10 mil por dia, limitado ao valor de R$ 100 mil. O montante, se aplicado, será destinado ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança.

O Ministério Público argumentou que a escola foi fechada sem consulta ao Conselho Escolar, ao Conselho Municipal de Educação e à comunidade. O órgão também afirmou que a Prefeitura descumpriu compromissos assumidos anteriormente, entre eles a ampliação da oferta de vagas na unidade de ensino.

Nota de esclarecimento de Prefeitura 

 

A Prefeitura de Salvador reafirma seu absoluto respeito às decisões do Poder Judiciário e à atuação do Ministério Público. Tão logo seja oficialmente intimada da decisão judicial, a Prefeitura a cumprirá integralmente, ao mesmo tempo em que levará à Justiça todas as informações que embasaram a decisão administrativa.

 

É importante esclarecer que a Prefeitura não encerra atividades escolares sem fundamento técnico. No caso da Escola Paulo Mendes, foi construída uma nova unidade a cerca de 200 metros de distância, o que tornou a antiga estrutura ociosa. Ao final do período de acompanhamento, a escola contava com apenas 17 alunos matriculados, dos quais apenas 11 frequentavam regularmente, em turmas multisseriadas que reuniam crianças dos grupos 3, 4 e 5. Além disso, nenhuma matrícula no âmbito do Programa Pé na Escola foi ofertada na região, justamente porque já havia oferta suficiente de vagas na nova unidade escolar. 

Confira nota na íntegra.