Após decisão da Justiça, Prefeitura afirma que fechamento de escola no Subúrbio Ferroviário seguiu critérios técnicos

A Prefeitura de Salvador informou que cumprirá a decisão da Justiça que determinou a reabertura da Escola Municipal Paulo Mendes de Aguiar, no bairro de Rio Sena, após ser oficialmente intimada. Em nota enviada à reportagem, a administração municipal afirmou que respeita as decisões do Poder Judiciário e do Ministério Público da Bahia (MP) e que apresentará à Justiça as informações que, segundo a gestão, embasaram o fechamento da unidade.

De acordo com a Prefeitura, a desativação da escola foi motivada por critérios técnicos. A gestão argumenta que uma nova unidade foi construída a cerca de 200 metros do antigo prédio, o que teria tornado a estrutura ociosa. Segundo a administração municipal, ao fim do período de acompanhamento, a escola contava com 17 alunos matriculados, dos quais 11 frequentavam regularmente as aulas, organizadas em turmas multisseriadas dos grupos 3, 4 e 5.

Ainda conforme a Prefeitura, não foram abertas novas matrículas pelo Programa Pé na Escola na região porque a nova unidade já oferecia vagas suficientes para atender à demanda local.

A administração municipal também afirmou que a situação foi discutida com o MP e que havia um acordo para manutenção da escola caso a unidade atingisse 60 matrículas, de um total de 150 vagas disponíveis. Segundo a Prefeitura, o prazo terminou em 19 de junho e a escola permaneceu com 17 estudantes matriculados.

A gestão informou ainda que todos os alunos foram remanejados para escolas de interesse das famílias e que o prédio da Escola Paulo Mendes de Aguiar poderá receber um novo uso público, como um projeto de formação para jovens, em parceria com a Secretaria de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ), ou um Centro de Atendimento Educacional Especializado.

Por fim, a Prefeitura reiterou que considera a decisão administrativa responsável e baseada em critérios técnicos, acrescentando que levará esses argumentos ao Judiciário para nova apreciação do caso.

Confira nota na íntegra:

A Prefeitura de Salvador reafirma seu absoluto respeito às decisões do Poder Judiciário e à atuação do Ministério Público. Tão logo seja oficialmente intimada da decisão judicial, a Prefeitura a cumprirá integralmente, ao mesmo tempo em que levará à Justiça todas as informações que embasaram a decisão administrativa.

É importante esclarecer que a Prefeitura não encerra atividades escolares sem fundamento técnico. No caso da Escola Paulo Mendes, foi construída uma nova unidade a cerca de 200 metros de distância, o que tornou a antiga estrutura ociosa. Ao final do período de acompanhamento, a escola contava com apenas 17 alunos matriculados, dos quais apenas 11 frequentavam regularmente, em turmas multisseriadas que reuniam crianças dos grupos 3, 4 e 5. Além disso, nenhuma matrícula no âmbito do Programa Pé na Escola foi ofertada na região, justamente porque já havia oferta suficiente de vagas na nova unidade escolar.

Todo esse processo foi amplamente discutido com o Ministério Público. Houve, inclusive, um acordo prevendo a manutenção da escola caso ela alcançasse 60 matrículas, de um total de 150 vagas disponíveis. No entanto, até o prazo final, em 19 de junho, a unidade permaneceu com apenas 17 matrículas.

Todos os estudantes foram matriculados em escolas de interesse das famílias, garantindo a continuidade do atendimento. Além disso, o prédio da Escola Paulo Mendes está previsto para receber um novo uso de interesse público, podendo ser destinado a uma parceria com a SPMJ para o desenvolvimento de um projeto de formação para jovens ou à implantação de um Centro de Atendimento Educacional Especializado.

A Prefeitura permanece convicta de que tomou uma decisão responsável, baseada exclusivamente em critérios técnicos, e apresentará todos esses elementos ao Poder Judiciário para uma nova apreciação da matéria.