Bruno Reis envia à Câmara projeto para pagar precatórios do Fundef a 6,5 mil professores

O prefeito Bruno Reis (União) anunciou, nesta quarta-feira (5), o envio à Câmara Municipal de Salvador (CMS) do projeto de lei que autoriza o pagamento da primeira parcela dos precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) aos profissionais da rede municipal de ensino.

O anúncio foi feito em vídeo publicado nas redes sociais, ao lado do secretário municipal da Educação (Smed), Thiago Dantas. A proposta contempla cerca de 6,5 mil professores que estavam em atividade na rede municipal entre os anos de 1998 e 2006. Nesta primeira etapa, serão destinados R$ 93 milhões aos profissionais beneficiados.

Durante o anúncio, Bruno Reis informou que já solicitou ao presidente da CMS, Carlos Muniz, e ao líder do governo na Casa, Kiki Bispo, prioridade na tramitação da matéria para que a votação ocorra o mais breve possível.

"Estamos assinando o projeto de lei pedindo autorização para fazer o pagamento dos precatórios do Fundef, na sua primeira parcela. Esse projeto contempla quase 6,5 mil professores da nossa rede municipal de ensino que, no período entre 1998 e 2006, estavam em atividade. Serão R$ 93 milhões destinados aos profissionais. Já solicitei ao presidente da Câmara e ao líder do governo que deem prioridade para a aprovação dessa matéria. A nossa expectativa é começar a apreciá-la na próxima semana e, de imediato, implantar esse benefício", afirmou o prefeito.

Bruno Reis também anunciou que a Prefeitura publicará, nesta quinta-feira (6), uma portaria com a relação dos professores contemplados. Segundo ele, após a aprovação do projeto pela Câmara, o pagamento será realizado diretamente na folha salarial.

"Vamos publicar uma portaria com o nome de todos os professores desse período e, logo que a Câmara aprovar o projeto, vocês vão receber esse recurso na folha. Eu sei que esse dinheiro é muito importante para todos, seja para realizar um sonho, seja para honrar algum compromisso. O mais importante é que esse é um direito de vocês. Nós fomos à Justiça, conseguimos essa vitória e agora ela vai se tornar realidade", destacou.

Outras medidas 

O secretário municipal da Educação destacou que além da autorização para o pagamento dos precatórios do Fundef, o projeto de lei encaminhado pelo Executivo Municipal contempla outras duas demandas da categoria. A primeira garante o pagamento retroativo aos professores que progrediram para o nível 3 da carreira.

A segunda promove a adequação do quantitativo das tabelas dos DMs, garantindo o pagamento da gratificação correspondente para os gestores e vice-gestores das escolas de grande porte da rede municipal.

Críticas 

O pagamento dos precatórios do Fundef em Salvador foi alvo de críticas de sindicatos, professores e de setores da oposição, principalmente em relação à forma de distribuição dos recursos. A principal contestação dizia respeito ao cálculo dos 60% destinados aos profissionais do magistério: a categoria defendia que o percentual deveria incidir sobre o valor total recebido pelo município, incluindo juros e correção monetária.

Outro ponto de crítica foi a demora no pagamento dos precatórios. Segundo os questionamentos apresentados, a decisão da Prefeitura de judicializar parte do processo acabou retardando o repasse dos recursos aos profissionais da educação. Também houve cobrança para que o Executivo encaminhasse com mais rapidez à Câmara Municipal o projeto de lei que regulamenta a distribuição dos valores, garantindo segurança jurídica ao pagamento.