Projeto que prevê pagamento de precatórios do Fundef a professores é aprovado pela Câmara de Salvador

A Câmara Municipal de Salvador aprovou, nesta quarta-feira (12), o projeto de lei complementar que prevê o pagamento da primeira parcela dos precatórios do Fundef aos profissionais do Magistério da Educação Básica da rede municipal.

A votação ocorreu durante a 40ª Sessão Ordinária da Casa e teve apenas um voto contrário, do vereador Hamilton Assis (PSol). O texto recebeu duas emendas conjuntas. Uma das alterações inclui professores substitutos entre os profissionais que poderão receber os valores. Para ter direito ao pagamento, será necessário comprovar o exercício de funções de magistério na rede municipal entre 1998 e 2006.

A segunda mudança contempla cerca de 60 professores de Nível 3 que solicitaram progressão. Com a alteração, a mudança de nível terá efeitos financeiros retroativos à data do protocolo do pedido. O presidente da Câmara, Carlos Muniz (PSDB), destacou a expectativa dos profissionais pelo pagamento.

“Foi o resultado da maioria dos vereadores que estudou e votou o projeto por entender sua importância para a cidade. O projeto dos professores era muito aguardado pela categoria. Espero que seja sancionado o mais rápido possível para que os profissionais recebam seus valores”, disse.

As mudanças foram negociadas entre a oposição, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB-Sindicato) e o prefeito Bruno Reis (União Brasil), com mediação da presidência da Câmara. Das três emendas apresentadas pela oposição, duas foram incorporadas ao projeto. O líder da oposição, Randerson Leal (Podemos), classificou o resultado como uma vitória e destacou o diálogo com o Executivo e a categoria.

"Foi muito importante o diálogo que tivemos com o prefeito Bruno Reis, a quem quero parabenizar e agradecer pela disponibilidade de negociar com a APLB-Sindicato e conosco, com a intermediação do presidente Carlos Muniz. Isso demonstra uma Casa que valoriza a democracia e fortalece os papéis do Executivo e do Legislativo", afirmou.

O líder do governo na Câmara, Kiki Bispo (União Brasil), também ressaltou a participação dos vereadores na tramitação das propostas e na aprovação do projeto dos precatórios do Fundef.