MP investiga possível cobrança abusiva em estacionamento do Shopping Barra

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um inquérito civil para investigar uma possível prática de cobranças abusivas contra consumidores no estacionamento do Shopping Barra, em Salvador. A apuração tem como alvo a empresa Enapark Estacionamentos e Serviços Ltda., responsável pela operação do serviço.

O procedimento foi instaurado pela 3ª Promotoria de Justiça do Consumidor de Salvador e é assinado pelo promotor de Justiça Saulo Mattos. A decisão converte uma notícia de fato, etapa inicial aberta a partir de denúncias ou informações que chegam ao órgão, em inquérito civil.

Segundo a portaria, a investigação busca apurar eventual prática de cobranças abusivas aos consumidores. Para isso, a Promotoria cita dispositivos do Código de Defesa do Consumidor relacionados ao direito à informação clara e adequada, à proteção contra práticas abusivas e à proibição da obtenção de vantagem manifestamente excessiva.

Também são mencionadas normas que vedam a elevação de preços sem justa causa e cláusulas contratuais que coloquem o consumidor em situação de desvantagem exagerada.

A Enapark será oficialmente notificada sobre a instauração do inquérito e terá prazo de 20 dias para apresentar manifestação. Após o cumprimento das diligências, o caso retornará à Promotoria para uma nova deliberação.

Em nota, o Shopping Barra afirmou que o atual sistema de cobrança do estacionamento é amparado pelo direito de propriedade e pelo princípio da livre iniciativa, previstos na Constituição Federal.

O empreendimento também informou que os valores cobrados são divulgados aos clientes por meio de tabelas de preços disponibilizadas nas dependências do estacionamento e no mall.

Segundo o shopping, a cobrança tem como objetivo contribuir para a organização do fluxo de veículos, garantir a rotatividade e ampliar a disponibilidade de vagas. O estabelecimento afirmou ainda que o sistema atualmente adotado segue o entendimento firmado pelo Poder Judiciário sobre a matéria e os princípios constitucionais relacionados à exploração da atividade econômica.