Ministério Público cobra fiscalização de ambulantes nas praias de Salvador

O Ministério Público da Bahia (MP da Bahia) acionou a Prefeitura de Salvador na Justiça para exigir providências contra irregularidades nos serviços oferecidos por ambulantes nas praias da capital. Entre os problemas relatados por frequentadores estão a reserva indevida de espaços na areia, preços considerados excessivos e abordagens insistentes para a contratação de serviços, com destaque para a praia do Porto da Barra.

Apresentada em 14 de setembro pela Promotoria de Justiça do Consumidor, a ação foi divulgada pelo órgão nesta quinta-feira (8). O MP da Bahia pede que o município amplie a fiscalização e adote medidas para garantir o acesso livre à faixa de areia, além de melhorar a infraestrutura e as condições sanitárias, com oferta adequada de banheiros, chuveiros e recipientes para descarte de lixo.

Segundo o órgão, um frequentador denunciou que a disposição dos equipamentos de praia no Porto da Barra estaria dividindo a areia em áreas reservadas, reduzindo o espaço disponível para os banhistas. A promotora de Justiça Joseane Suzart, responsável pela ação, aponta a falta de medidas municipais para organizar a atuação dos comerciantes.

O Ministério Público quer que a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) fiscalize as praias para verificar o cumprimento das regras de defesa do consumidor. Também solicita que cadeiras e sombreiros sejam instalados apenas após o pedido do cliente, que sejam coibidas abordagens constrangedoras e que o número de vendedores autorizados e de conjuntos de praia seja revisto conforme a extensão da areia e o movimento de cada local.

A ação inclui ainda a ampliação dos pontos de descarte de resíduos e a oferta de estrutura adequada para higiene e segurança dos trabalhadores autorizados. Já a Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) deverá, conforme o pedido, promover campanhas sobre preços abusivos, divulgar canais de denúncia e realizar inspeções regulares nos serviços oferecidos à beira-mar.

O MP da Bahia também solicita que a prefeitura oriente os ambulantes sobre a cobrança de valores razoáveis e o atendimento aos clientes, sem tratamento discriminatório contra quem optar por não contratar os serviços. Em janeiro deste ano, o município sancionou a Lei Municipal nº 9.928/2026, que impede a montagem antecipada de cadeiras, mesas e sombreiros sem solicitação dos frequentadores.