Pré-sal: Comissão aprova parecer de Aleluia e texto vai ao Plenário da Câmara

A Comissão Especial da Petrobras e Exploração do Pré-Sal concluiu nesta quinta-feira (7) a votação do Projeto de Lei 4567/16, que retira a obrigatoriedade de atuação da Petrobras como única operadora dos blocos contratados pelo regime de partilha de produção em áreas do pré-sal. A comissão confirmou o relatório do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), que defendeu a aprovação do projeto original. 

Na ocasião, Aleluia falou que o projeto não compromete a soberania nacional. "Ao aprovar esse projeto, nós estamos fazendo apenas uma alteração. Nós estamos tirando da Petrobras a obrigatoriedade de participar em todos os campos do pré-sal e dando a ela a escolha de investir ou não quando lhe interessar", explicou.

Ele ainda garatiu que manterá todos os recursos destinados para a área social e para a educação. "O controle da exploração do campo continuará sendo do governo. Nós não perdemos nada e ganhamos, em contrapartida, o surgimento de investimentos", completou o parlamentar.

A maioria da Comissão rejeitou o prolongamento dos debates e votou favorável ao parecer, com um placar final de 22 votos favoráveis ao parecer e 5 contra. A proposta segue agora para o Plenário da Câmara. Caso seja aprovado sem alterações, o projeto segue para a sanção presidencial. Se houver mudança, a proposta volta ao Senado, que dará a palavra final.