Justiça volta a barrar construção de dois espigões de luxo na Praia do Buracão e suspende alvarás

Uma nova decisão judicial voltou a barrar a construção de dois edifícios de luxo na Praia do Buracão, no Rio Vermelho, em Salvador. Nesta quarta-feira (4), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) restabeleceu a suspensão dos alvarás dos empreendimentos Infinity Blue e Infinity Sea, além da ordem de paralisação das obras, após não conhecer de recurso apresentado pelas empresas BET BA 01, BET BA 02 e OR Empreendimentos Imobiliários e Participações S.A.

A suspensão havia sido determinada em fevereiro deste ano, no âmbito de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público da Bahia (MPBA), pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Grupo Ambientalista da Bahia (Gambá). Posteriormente, uma decisão individual no TRF1 suspendeu os efeitos da liminar, abrindo caminho para a retomada das intervenções. Agora, com a nova decisão, volta a prevalecer a determinação de interrupção das obras.

O processo questiona a legalidade das licenças concedidas para a construção dos edifícios, projetados para ter 21 e 22 pavimentos. Entre os principais problemas apontados estão o sombreamento da faixa de areia, a redução da ventilação natural e as alterações na paisagem de uma das praias mais conhecidas de Salvador. Estudos técnicos da Universidade Federal da Bahia (Ufba) e da Central de Apoio Técnico do MPBA (Ceat) embasam os questionamentos sobre os possíveis danos ambientais e urbanísticos, além da alegada ausência de estudos necessários ao licenciamento.

A disputa em torno dos espigões é antiga e vem sendo acompanhada pelo Metro1 desde 2023, quando moradores, frequentadores e ambulantes se mobilizaram contra a verticalização da área. Naquele ano, o movimento SOS Buracão organizou protestos e denunciou os riscos de privatização indireta da praia pelo sombreamento. A controvérsia ganhou força em 2024, com audiências públicas promovidas pelo Ministério Público e questionamentos sobre a legislação urbanística e ambiental de Salvador. 

Polêmica revelada pelo Metro1
Em janeiro deste ano, a coluna Metropolítica revelou que a OR, braço imobiliário do grupo Novonor, antiga Odebrecht, havia recebido autorização da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) para demolir duas mansões na Rua do Barro Vermelho, abrindo caminho para a implantação dos empreendimentos. A autorização representou um novo capítulo na disputa entre o setor imobiliário e os movimentos contrários à construção das torres. 

Em fevereiro, a Justiça Federal determinou a suspensão das obras e fixou multa diária de R$ 500 mil por empreendimento em caso de descumprimento. A decisão apontou risco de danos ambientais irreversíveis e indícios de irregularidades no licenciamento, incluindo a dispensa de estudos técnicos e a alegação de desaparecimento de aproximadamente 350 páginas do processo administrativo. Em março, porém, o desembargador Flávio Jaime de Moraes Jardim liberou as obras, impondo restrições às intervenções na faixa de areia e em áreas de domínio da União. 

Com a nova decisão do TRF1, a disputa judicial sofre outra reviravolta. A suspensão dos alvarás volta a impedir o avanço dos dois empreendimentos, enquanto permanece em discussão a legalidade das autorizações concedidas pela prefeitura e a extensão dos impactos que os edifícios poderão provocar sobre a Praia do Buracão.