Lar de idosos é fechado em Salvador durante ação do Ministério Público

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP) fechou, na manhã desta segunda-feira (9), o Lar de Idosos Divina Luz, localizado no bairro Arraial do Retiro, em Salvador. Segundo a promotora de Justiça Ana Rita Nascimento, a Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) prestava atendimento em condições precárias. Foram encontrados 19 idosos no local. 

O fechamento ocorreu durante inspeção do MP, que acompanha a situação da instituição desde 2023, quando fiscalizações identificaram precariedade nas condições estruturais e de funcionamento do estabelecimento. Em abril deste ano, o Ministério Público recomendou o encerramento das atividades à gestora da unidade, concedendo prazo de 60 dias para que os idosos fossem devolvidos às suas famílias.

A gestora, Lindalva Lima dos Santos, responde a ação penal, a partir de denúncia apresentada pelo Ministério pelos crimes de exposição de pessoa idosa a condições desumanas ou degradantes e apropriação de bens ou rendimentos de pessoa idosa.  Relatório da Vigilância Sanitária elaborado após inspeção realizada em agosto de 2026 constatou que a instituição continuava funcionando na mesma estrutura anteriormente interditada, embora sob nova razão social.

A fiscalização verificou a permanência de diversas irregularidades, entre elas barreiras de acessibilidade, mobiliário danificado ou insuficiente, ausência de espaço adequado para descarte de resíduos, falta de campainha de alarme e de iluminação de vigília, camas sem proteção lateral, colchões deteriorados e espaçamento inadequado entre leitos.  

A Visa também registrou problemas relacionados à assistência e à segurança dos idosos, como acondicionamento inadequado de medicamentos, irregularidades na oferta de alimentação e falhas documentais e de gestão, incluindo ausência de responsável técnico devidamente comprovado, falta de registros de profissionais de saúde, inexistência de documentos obrigatórios da instituição e de prontuários completos dos idosos.

Embora a fiscalização tenha reconhecido algumas melhorias pontuais, como instalação de assentos sanitários e realização de reparos estruturais, concluiu que a estrutura permanecia inadequada para o funcionamento de uma ILPI e condicionou a continuidade das atividades ao cumprimento integral das exigências sanitárias, o que não ocorreu.

Ação teve o apoio da Vigilância Sanitária Municipal (Visa), das Secretarias Municipais de Saúde (SMS) e de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre), da Polícia Civil e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu),