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Bruno Reis diz que vai recorrer de decisão que anulou leilão de área verde no Itaigara

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Bruno Reis diz que vai recorrer de decisão que anulou leilão de área verde no Itaigara

Prefeito questionou determinação da Justiça Federal, que identificou irregularidades na venda de terreno arrematado por R$ 5,8 milhões em 2024

Bruno Reis diz que vai recorrer de decisão que anulou leilão de área verde no Itaigara

Foto: Jefferson Peixoto/Secom PMS

Por: Metro1 no dia 20 de novembro de 2026 às 14:11

O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), afirmou nesta sexta-feira (20) que vai recorrer da decisão da Justiça Federal que anulou o leilão de uma área verde na Avenida Antônio Carlos Magalhães (ACM), no Itaigara. O terreno foi arrematado por R$ 5,8 milhões em março de 2024.

Durante a entrega da requalificação do Largo da Madragoa, na Ribeira, o prefeito questionou a decisão e disse esperar que ela seja revertida.

“Já não é uma área mais verde. É ali do lado do Teresa de Lisieux, aquela área inclusive já está boa parte sem nenhum tipo de árvore. A gente tinha conseguido uma decisão no TRF que tinha permitido a venda da área. Agora foi julgado o mérito na primeira instância, mas nós vamos recorrer, e confiamos na Justiça e esperamos reverter essa decisão”, afirmou.

A sentença foi assinada em 13 de novembro pela juíza federal Tannille Ellen Nascimento de Macêdo, da 14ª Vara Federal Cível da Bahia. Entre os motivos para anular a venda estão a falta de estudos técnicos que justificassem a alienação e irregularidades no edital, como a ausência de informações sobre o potencial construtivo do terreno e a realização do leilão exclusivamente na modalidade presencial.

A ação foi movida pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia (CAU-BA), que apontou falta de comprovação do interesse público e de estudos urbanísticos, sociais e ambientais. Pareceres do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-BA) também destacaram a importância da vegetação para a proteção de encostas, a regulação da temperatura e a redução dos impactos das chuvas.

Disputa envolve outras áreas públicas

O terreno fazia parte de um pacote de 40 áreas públicas cuja desafetação foi aprovada pela Câmara Municipal de Salvador em dezembro de 2023. Desse total, 13 foram incluídas na primeira rodada de leilões, realizada em março de 2024.

Naquele ano, o CAU-BA conseguiu uma liminar que suspendeu os efeitos da venda. Com o julgamento do mérito, a Justiça confirmou a anulação do leilão e dos atos administrativos decorrentes, mantendo a área como patrimônio público.

O conselho também obteve a suspensão do leilão de uma área verde na Encosta da Vitória. Além disso, possui outras ações envolvendo terrenos públicos, como um localizado no Morro do Ipiranga.

A sentença referente ao terreno do Itaigara ainda será submetida ao reexame obrigatório pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), além de estar sujeita a recurso da Prefeitura de Salvador.