Faça parte do canal da Metropole no WhatsApp >>

Quarta-feira, 24 de abril de 2024

Home

/

Notícias

/

Cidade

/

Justiça proíbe que Shopping da Bahia cobre estacionamento de empregados

Cidade

Justiça proíbe que Shopping da Bahia cobre estacionamento de empregados

Após uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho da Bahia, o Shopping da Bahia passa a não poder mais cobrar estacionamento aos seus empregados, assim como aos terceirizados e trabalhadores vinculados às empresas estabelecidas no local, prestam serviços em suas dependências. O empreendimento tem um prazo de 5 dias, contados a partir desta terça-feira (9), para garantir o acesso gratuito ao estacionamento, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. [Leia mais...]

Justiça proíbe que Shopping da Bahia cobre estacionamento de empregados

Foto: Reprodução/Aliansce

Por: Stephanie Suerdieck no dia 10 de agosto de 2016 às 13:45

Após a 2ª Vara do Trabalho de Salvador conceder tutela de urgência antecipada na Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho da Bahia, o Shopping da Bahia passa a não poder mais cobrar estacionamento aos seus empregados, assim como aos terceirizados e aos empregados que, vinculados às empresas estabelecidas no local, prestam serviços em suas dependências. O empreendimento tem um prazo de 5 dias, contados a partir desta terça-feira (9), para garantir o acesso gratuito ao estacionamento, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. Na decisão, a juíza Andréa Presas Rocha entendeu que a cobrança configura ''um perigo de dano (CPC, art. 300), que se materializa pela redução salarial dos trabalhadores''.

Além disso, a partir de denúncias de trabalhadores de diversos shoppings centers de Salvador, o Ministério Público do Trabalho instaurou o projeto regional denominado 'Estacionamento Legal', com o fim de combater a prática de cobrança de estacionamento dos empregados do condomínio réu e dos empregados das lojas que o compõem. Em audiência de mediação, os shoppings arguiram que a cobrança de estacionamento se justificaria em razão dos altos custos na manutenção do empreendimento. Já os sindicatos profissionais argumentaram que os empregados têm sido penalizados com a redução de clientes e, consequentemente, com redução nas comissões, entre outros pontos.

Segundo o MPT, a inovação na cobrança pelo estacionamento, por anos fornecido gratuitamente, implica alteração prejudicial do contrato de trabalho, onerando os empregados. ''A conduta do Condomínio Acionado resulta frontal lesão à valorização do trabalho humano, bem como à dignidade da pessoa humana, na medida em que se utiliza da exploração de trabalhadores, ao lhes cobrar pelo uso do estacionamento para o trabalho, visando à obtenção de lucro''. Atualmente, os empregados e terceirizados pagam, no Shopping da Bahia, uma tarifa mensal de R$ 135 pelo uso do estacionamento.