Decreto é assinado para agilizar imunidade tributária a templos religiosos

Com o objetivo de reconhecer e racionalizar o processo de concessão de imunidade dos templos religiosos de Salvador, a Prefeitura, através da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), contará com um Grupo de Trabalho (GT) específico para estudar a situação destas instituições, como prevê a Constituição Federal.

O prefeito ACM Neto (DEM) assinou nesta terça-feira (23), o decreto que determina a criação do grupo, em cerimônia que aconteceu no Palácio Thomé de Souza e que contou também com as presenças dos secretários Paulo Souto (Fazenda), Irmão Lázaro (Relações Institucionais) e Luiz Galvão (Gabinete do Prefeito), e foi comemorado por representantes de diversas instituições religiosas da cidade presentes no evento.

Segundo Neto, a ação também visa reconhecer o trabalho realizado pelas igrejas e terreiros tanto na questão do auxílio espiritual como também no aspecto social, com projetos que ajudam, dentre outros aspectos, a retirar cidadãos do caminho das drogas. "Este momento também serve para anunciar que a Prefeitura pode contar com as instituições religiosas. O que está acontecendo hoje é uma vitória, ao ver que a administração se preocupa com os templos", disse o secretário Irmão Lázaro.

Para o secretário Paulo Souto, a criação do GT demonstra que a Prefeitura quis avançar na legislação que reconhece a imunidade tributária dos templos religiosos. A iniciativa possibilitará maior agilidade na análise dos processos, além de oferecer mais segurança jurídica às instituições.