Promotora diz que regulamentação do mototáxi “não está muito clara”

Apesar de classificar o aplicativo de transporte Uber como clandestino, a Prefeitura de Salvador regulamentou nessa semana o serviço de mototáxi na cidade. De acordo com a promotora Rita Tourinho, algumas questões não ficaram claras e o Ministério Público acompanha as ações da Secretaria de Mobilidade. 

“Recebemos a lei e nos chamou a atenção o fato da lei ter estabelecido o mototáxi como serviço público, então iniciou a discussão. É uma primeira questão que já entramos em contato, é um assunto que vai ser debatido. O táxi não é um serviço público do município. O mototáxi é estabelecido agora como serviço público. Existe uma regulamentação federal, enfim. O que acontece, é que a legislação do município, temos uma lei, já aprovada, o que temos? Uma lei que estabelece que o serviço é público, sendo público é necessário que a regulamentação seja bem estruturada. Os permissionários devem ser escolhidos através de um processo impessoal", disse.

Segundo Tourinho, essas e outras questões deixam a regulamentação com pontos que ainda “não estão claros”. “Mas é algo que pode ser debatido com o município, que tem tido uma abertura ampla no sentido de discutir. Tanto que Fábio Mota enviou para o MP esse projeto. Daí iremos tentar realizar uma discussão antes que seja oficializada essa normatização. Essa lei só fala da regulamentação do serviço, nada mais detalhado. Existe algumas associações andam propagando, é de que as pessoas que tiverem associadas terão benefícios no que diz respeito aos alvarás estabelecidos, o procedimento pra escolher aquelas pessoas que serão contempladas terá que ser um procedimento objetivo, claro, que não haja qualquer tipo de beneficiamento. Época de campanha política, se alguém está prometendo beneficio em razão de alvará, não é verdade. Vamos acompanhar. Nossa obrigação é garantir que o processo seja um processo transparente, claro, com critérios objetivos e que não haja nenhum tipo de benefício concedido”, explicou.

A promotora afirmou que tem entrado em contato constantemente com o secretário de Mobilidade, Fábio Mota, para falar sobre a necessidade dos critérios objetivos. "Não podemos deixar que situações irregulares se estabeleçam com o tempo e crie uma aparência de injustiça dentro de um sistema democrático. A regulamentação é importante, há uma lei federal de mototáxi, pra categoria é importante, o MP vai se colocar a disposição. Temos recebido uma série de pessoas, a nossa pretensão é acompanhar o processo pra garantir que seja conduzido na legalidade, moralidade, pra que todos saibam porque A foi contemplado com o alvará e não B. É o que a gente quer garantir”, concluiu.