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Câmara erra e permite candidatura de João Henrique a vereador, diz jornal

De acordo com uma reportagem do jornal A Tarde, publicada nesta quarta-feira (21), a Câmara de Vereadores de Salvador cometeu um erro que permitiu que o ex-prefeito de Salvador João Henrique (PR) tivesse sua candidatura ao Legislativo Municipal deferida, mesmo com quatro contas rejeitadas. [Leia mais...]

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Foto : Reprodução/ Jornal da Chapada

Por Matheus Morais no dia 21 de Setembro de 2016 ⋅ 10:44

De acordo com uma reportagem do jornal A Tarde, publicada nesta quarta-feira (21), a Câmara de Vereadores de Salvador cometeu um erro que permitiu que o ex-prefeito de Salvador João Henrique (PR) tivesse sua candidatura ao Legislativo Municipal deferida, mesmo com quatro contas rejeitadas. A publicação diz que os advogados do ex-gestor argumentaram que João Henrique teve seu direito de defesa cerceado por não ter recebido intimação para que pudesse contestar as acusações durante o julgamento na Câmara, como havia ocorrido no âmbito do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

O juiz da 7ª Vara, Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, pediu para o ex-prefeito provar o que disse. João Henrique apresentou um ofício da própria Diretoria da Câmara declarando não ter sido encontrado. O magistrado acatou o pedido do ex-prefeito para anular as contas e intimou o presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Câmara (PSDB), a retirar o nome do ex-prefeito da lista de "fichas-sujas" enviada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Já Paulo Câmara afirmou que não há "previsão regimental" para citar ex-prefeitos durante o julgamento de contas na Casa e que os autos ficam sempre à disposição do interessado para que ele consulte e, caso tenha interesse, apresente defesa que já havia sido feita no TCM. Ministério Público Eleitoral (MPE), por sua vez, entrou com um recurso na Justiça para barrar a candidatura de João Henrique

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