Prisão após 2ª instância retira direito constitucional, diz criminalista

Em entrevista à Rádio Metrópole nessa sexta-feira (7), um dos advogados criminalistas mais conceituados da Bahia, Gamil Föppel, criticou a decisão do STF. "Foi a pior coisa que poderia ter acontecido, o pior julgamento nos últimos 28 anos. Curiosamente, de forma paradoxal, foi um julgamento feito no aniversário da constituição, dia em que completou 28 anos. O problema é que no Direito, as vezes, precisamos ter uma opção que chamamos de uma contra majoritária, isso significa dizer que, por vezes, fazer o certo é ir contra a opinião da maioria das pessoas. Se fosse sempre pra dizer amém e seguir o que as pessoas sempre dizem, não eram necessárias as regras, nem a constituição", ressaltou. 

"Lamentavelmente, as pessoas não têm paciência para julgamento. Para quase nada na vida, as pessoas querem as coisas de modo muito rápido, ninguém tem paciência nem pra fazer refeição. Se ninguém tem paciência para fazer uma refeição, não vai ter paciência para esperar o julgamento de um processo? Efetivamente, há abusos de direito de defesa, há. Não nego. Em determinadas circunstâncias, há determinadas conduções processuais, que representam abuso do direito de defesa. Mas, não se resolve esse abuso retirando um direito constitucional. Se ficar evidenciado num determinado processo que alguém está recorrendo abusivamente, o próprio Supremo já tem a orientação dizendo que quando o recurso é abusivo, eu não vou conhecer do recurso, vou entender que houve trânsito em julgado e vou começar a cumprir a pena, vou determinar o cumprimento", destacou. 

Segundo Föppel, "a constituição diz com todas as letras": "Ninguém vai ser considerado culpado a trânsito em julgado da sentença condenatória. Se o sujeito está recorrendo com recurso especial ou recurso extraordinário significa dizer que ainda não houve trânsito em julgado. Estamos reconhecendo que cidadãos reconhecida e declaradamente inocentes estão cumprindo pena. O que é ruim nesse contexto também é que há hoje um tipo de discussão ruim de bons e maus, ricos e pobres, poderosos e não poderosos, que contamina o processo penal. Você é obrigado a ouvir argumentos do tipo: o julgamento do Supremo vai atacar uma camada que não atacava antes", completou.