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Após decisão judicial, policiais perdem direito à gratuidade em ônibus

De acordo com informações do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Salvador (Setps), a partir de terça-feira (21), todos os cartões de gratuidade de policiais civis e militares vão perder a validade no transporte coletivo da capital baiana. O Setps divulgou que a medida atende a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), restringindo o beneficio a quatro policias por ônibus, sendo dois militares (fardados) e dois policiais civis devidamente identificados. [Leia mais...]

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Foto : Divulgação/ Secom GovBA

Por Bárbara Gomes no dia 17 de Julho de 2015 ⋅ 16:21

A partir da próxima terça-feira (21), todos os cartões de gratuidade de policiais civis e militares vão perder a validade no transporte coletivo da capital baiana. O Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Salvador (Setps), informou que a medida atende a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), restringindo o beneficio a quatro policias por ônibus, sendo dois militares (fardados) e dois policiais civis devidamente identificados. O Setps destacou que, antes de colocar em prática a ação judicial, comunicou o fato à Secretaria da Segurança Pública (SSP) e ao comando geral da Polícia Militar.

Em contato com o Metro1, o Capitão da Polícia Militar, Bruno Ramos, afirmou que a corporação já está ciente da decisão, mas não vai se pronunciar sobre o assunto, segundo ele, cabe a Secretaria de Segurança Pública (SSP) responder a decisão, visto que a ordem atinge outras instâncias. Em nota, a SSP informou que recebeu o comunicado do sindicato, mas ainda aguarda a notificação judicial sobre a mudança. "A partir do momento que o comunicado oficial seja recebido, será encaminhado para a Procuradoria Geral do Estado".

O Setps informou ainda que, com a decisão, o que acaba é a gratuidade através dos cartões. "O governo precisa comprar as passagens dos trabalhadores. A lei orgânica da polícia obriga o estado a fornecer o transporte, cabe ao governo pagar por isso". Ao todo são 8.457 policiais militares e 1.919 policiais civis que possuem os cartões de gratuidade do transporte coletivo em ônibus de Salvador. Com uso mensal de 330 mil passagens entre os PMs e de 40 mil entre os policiais civis.

Desde 2013 o sindicato tenta negociar com o governo para o custeio do transporte das categorias, na época o valor das passagens ficava em torno de um milhão por mês. Apesar do governo estadual se comprometer com um possível reembolso, o Seteps informou não obter um acordo. O TJ-BA não forneceu mais informações sobre a decião até a publicação dessa matéria.

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