MP solicita garantia na transferência de recursos para o Samu em Salvador

Foi ajuizado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) uma ação civil pública com pedido de liminar à Justiça para que o Estado garanta a transferência de recursos destinados ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), na capital baiana. Segundo o MP, o repasse mensal deve ser de 30% do montante do custeio do Samu.

O Grupo de Atuação Especial de Defesa da Saúde (Gesau) assinou a ação e apresentou à Justiça na última terça-feira (21). O órgão requer que a verba seja transferida de forma regular, sem interrupções. O promotor de Justiça, Luciano Taques informou que o Gesau já estava dialogando com o Estado e o Município, a fim de ajustar a situação.

O dever de executar ações do Samu em Salvador é do Poder Público Municipal, mas o financiamento é 50% da União, 30% do Estado e 20% do Município. Na última quinta-feira (23), foi anunciado que o Governo realizará o repasse de recursos para o Município a partir do mês de agosto.