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Ação da corregedoria coíbe acúmulo de cargos públicos: “Encontramos 17 servidores”

Corregedor Geral do Estado, Luís Henrique Guimarães Brandão conversou com José Eduardo nesta quinta-feira (4) sobre a proibição do acúmulo de cargos por servidores públicos. Para coibir a prática, o Governo do Estado tem realizado ações de fiscalização [Leia mais...]

[Ação da corregedoria coíbe acúmulo de cargos públicos: “Encontramos 17 servidores”]
Foto : Tácio Moreira/Metropress

Por Bárbara Silveira e Matheus Morais no dia 04 de Maio de 2017 ⋅ 08:35

Corregedor Geral do Estado, Luís Henrique Guimarães Brandão conversou com José Eduardo nesta quinta-feira (4) sobre a proibição do acúmulo de cargos por servidores públicos. Para coibir a prática, o Governo do Estado realiza ações de fiscalização. “Fechar o ralo dos desvios. Nós começamos a trabalhar nisso e deflagramos várias operações para detectar esses vínculos. Na última operação, operação estados, cruzamos o banco de dados da Bahia e de Minas e encontramos 17 servidores nossos em acúmulo de cargos. Encontramos um investigador de polícia lotado em Minas e também em Salvador. Com esse processo, o servidor pode chegar a ser demitido e se comprovado que ele não cumpria a jornada, ele é demitido e pode ser alvo de devolução de dinheiro ao erário”, disse.

De acordo com o corregedor, a legislação veta a prática com apenas algumas ressalvas. “Só pode dois cargos de professores – que pode trabalhar no estado e no município – e na área de saúde, mas com limitações, compatibilidade de carga horária, nesses dois vínculos o somatória tem que ser de 60 horas. Fora isso é vedado. A área administrativa é vedada ter acúmulo de cargos”, explicou.

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