Transalvador afirma que Guarda Municipal não vai fiscalizar o trânsito

Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na última sexta-feira (7), que permite a fiscalização do trânsito por guardas municipais, a Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador), informou que não planeja compartilhar a função exercida por agentes de trânsito com o efetivo de segurança da prefeitura.

De acordo com o supervisor da Guarda Municipal de Salvador, João Neto, os guardas municipais trabalham em conjunto com a Transalvador em blitzes de alcoolemia e no combate ao estacionamento irregular. No ano de 2010, 120 guardas, aproximadamente, receberam um curso de capacitação para o trânsito, que incluiu disciplinas como legislação de trânsito e noções de engenharia de tráfego. Em ações que visavam o cumprimento da lei de carga e descarga, entre março e agosto do mesmo ano, a Guarda Municipal chegou a apoiar a Transalvador.

Hoje, o projeto Rondas de Trânsito, criado pela Superintendência de Segurança Urbana e Prevenção à Violência (Susprev), propõe que a Guarda Municipal realize inúmeras ações no trânsito, no entanto, a implementação depende de um convênio com a Transalvador.

O superintendente de Trânsito, Fabrizzio Muller, informou em nota que o poder de polícia de trânsito da cidade é de competência da Transalvador, não havendo, até o momento, conhecimento ou previsão para que a função passe a ser compartilhada com a Guarda Municipal.