Sucom assume chance “remota” de barrar cobrança em estacionamento

O secretário de Urbanismo de Salvador, Sílvio Pinheiro, afirmou, em entrevista à Rádio Metrópole, na manhã desta quinta-feira (28), que após a prefeitura ter sido notificada da decisão judicial que permitiu a cobrança de estacionamento em shoppings, a Procuradoria Geral do Município ainda avaliará as possíveis alternativas para barrar a mudança.

 

“Ontem a prefeitura foi intimada da decisão judicial da PGE. Ontem no final do dia, falei com Luciana Rodrigues, que iria se reunir com os demais membros da procuradoria para ver quais são as obrigações e as alternativas que restam à prefeitura. É uma briga antiga com idas e vindas. Desde 2013 buscamos impedir a cobrança, levamos o processo ao STF junto com o MP. O STF não reconheceu o direito da prefeitura e admitiu a cobrança do estacionamento. Vamos analisar o que ainda pode ser feito", disse.

Questionado sobre a possibilidade de reverter a situação, o secretário se mostra pessimista. "É difícil. Depois de 14 anos de briga da justiça, de fato o limite é muito estreito" . Ainda segundo Silvio Pinheiro, a prefeitura espera que os shoppings não comecem a cobrar pelo estacionamento no dia 1 de junho. “Eu ouvi isso da associação e não acredito que só shoppings façam isso sem autorização expressa da prefeitura. A prefeitura tem que dar alvará, tem que ter autorizações, os shoppings tem que estar amparados até porque se acharem que passarão por cima da prefeitura sem alvará tomaremos medidas pertinentes”, afirmou.