Gestantes passam a ter credencial para usar vagas exclusivas em estacionamentos

Gestantes ou mulheres que têm filhos de até 2 anos terão direito a uma credencial especial para usar vagas especiais em estacionamentos da capital baiana. A medida foi anunciada nesta terça-feira (15), dia da gestante, pela Transalvador.

De acordo com a Lei Municipal nº 8.627/2014 e o Decreto Municipal nº 28.337/2017, a credencial é válida até que a criança complete 2 anos, período de amamentação, somente no município de Salvador. Segundo a Transalvador deverão ser destinados 2% das vagas de estabelecimentos comerciais, como shoppings centers, supermercados e lojas de material de construção.

A credencial, no entanto, não exclui a obrigatoriedade do pagamento nos locais onde o estacionamento for cobrado, como já acontece com idosos e pessoas deficientes. A credencial deve estar obrigatoriamente sobre o painel, dentro do veículo, visível à fiscalização. Quem parar nas vagas reservadas sem ter o documento, poderá ser notificado e ter o veículo removido.

A infração é de natureza gravíssima, penalizada com sete pontos na carteira e multa de R$ 293.

O credenciamento é gratuito e pode ser feito a partir desta terça-feira (15). Para isso, a mulher precisa acessar o site da Transalvador, preencher, imprima e assine o Formulário de Solicitação de Credencial, encaminhando-o à autarquia, pelos Correios ou pessoalmente, com a documentação exigida. Pessoalmente, o credenciamento pode ser feito na sede, nos Barris, ou nas prefeituras-bairro (exceto Barra-Rio Vermelho).