Prefeitura notifica contribuintes que estão em dívida com o IPTU

A Secretaria da Fazenda de Salvador enviou uma carta de notificação e cobrança para 81 contribuintes de IPTU que estão em dívida com a Prefeitura. Todos tiveram seus processos de impugnação do exercício 2014 indeferidos ou deferidos parcialmente. As dívidas representam um total de R$ 43,6 milhões e já estão sendo acrescidas de multa e juros. Os resultados dos processos já foram publicados no Diário Municipal do Município (DOM).

Junto com a correspondência, foi enviado o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) com o valor do débito, já corrigido, para pagamento em cota única até 31 de agosto. Os contribuintes também podem optar pelo parcelamento administrativo dos débitos (PAD) em até 60 meses. Para isto, basta acessar o portal da Sefaz. Em caso do não pagamento até a data do vencimento, os débitos serão inscritos no Cadin (Cadastro Informativo Municipal) e, na sequência, vão para a Dívida Ativa e para os cartórios, onde serão cobrados por meio de protesto extrajudicial.