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ACM Neto sanciona regime disciplinar da Guarda Municipal sem vetos
O prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), sancionou nesta quinta-feira (31) o regime disciplinar da Guarda Civil Municipal, em publicação divulgada na edição do Diário Oficial do Município. A lei, aprovada em votação relâmpago no início do mês na Câmara Municipal, foi assinada pelo democrata em 24 de agosto. Sem nenhum veto, ACM Neto sancionou a lei, que regulamenta e prevê obrigações e sanções a membros da corporação. [Leia mais...]
Foto: Inácio Teixeira/Agecom
O prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), sancionou nesta quinta-feira (31) o regime disciplinar da Guarda Civil Municipal, em publicação divulgada na edição do Diário Oficial do Município. A lei, aprovada em votação relâmpago no início do mês na Câmara Municipal, foi assinada pelo democrata em 24 de agosto. Sem nenhum veto, ACM Neto sancionou a lei, que regulamenta e prevê obrigações e sanções a membros da corporação.
A Lei 9.273 /2017 entrou na pauta da Câmara após uma polêmica envolvendo o vereador Toinho Carolino (Podemos), que acusou um agente de agredir covardemente um gari. Entre os princípios apontados no novo regime disciplinar da Guarda Civil Municipal de Salvador estão "a proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas".
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