Quarta-feira, 27 de outubro de 2021

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"Não dá para negar que alguns direitos serão suprimidos", diz advogado sobre nova lei trabalhista

A nova lei trabalhista sancionada pelo presidente Michel Temer em julho, têm levantado críticas devido as alterações na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que são consideradas, inclusive, pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ferimentos aos direitos fundamentais do trabalhador. O advogado trabalhista, Antônio Carlos, em entrevista à Rádio Metrópole, nesta segunda-feira (4)[Leia mais...]

"Não dá para negar que alguns direitos serão suprimidos", diz advogado sobre nova lei trabalhista

Por: Paloma Morais no dia 04 de setembro de 2017 às 18:15

 

A nova lei trabalhista sancionada pelo presidente Michel Temer em julho, têm levantado críticas devido as alterações na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que são consideradas, inclusive, pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ferimentos aos direitos fundamentais do trabalhador. O advogado trabalhista, Antônio Carlos, em entrevista à Rádio Metrópole, nesta segunda-feira (4), afirmou que "não dá para negar que, de fato, alguns direitos serão suprimidos" com a nova lei.

"Vou dar só um exemplo para que a partir dele vocês entendam: antigamente a disposição atual da lei ela estabelece que quando um empregado se desloca de casa para o trabalho e do trabalho para casa, por meio de transportes fornecidos pelo empregador, aquilo em tese se considerará tempo de serviço, ou seja, a partir do momento em que ele entra no ônibus fornecido pela empresa, passa a contar como jornada de trabalho quando a empresa estiver ou em local de difícil acesso ou quando ela estiver localizada em uma posição que não é servida por transporte regular. Esse direito, por exemplo, a lei suprimiu, agora mesmo que a empresa esteja em local de difícil acesso ou esteja numa localidade não servida por transporte público regular, o simples  fato de o empregador  fornecer aquele transporte para a empresa não será computado como jornada de trabalho. Então não deixa de ser uma supressão de direitos", explicou.

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