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Câmara aprova projeto que permite servidor público ser dono de alvará de táxis

A Câmara Municipal de Salvador aprovou nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei nº 327/2017, de autoria do vereador Joceval Rodrigues (PPS), que regulamenta a atividade dos taxistas em Salvador. O texto foi aprovado por unanimidade. A nova regulamentação deve beneficiar cerca de 2 mil detentores de alvarás que são também servidores públicos, além de incluindo aposentados e pensionistas. [Leia mais...]

[Câmara aprova projeto que permite servidor público ser dono de alvará de táxis]
Foto : Antonio Queiros/CMS/Divulgação

Por Matheus Simoni no dia 27 de Setembro de 2017 ⋅ 19:08

A Câmara Municipal de Salvador aprovou nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei nº 327/2017, de autoria do vereador Joceval Rodrigues (PPS), que regulamenta a atividade dos taxistas em Salvador. O texto foi aprovado por unanimidade. A nova regulamentação deve beneficiar cerca de 2 mil detentores de alvarás que são também servidores públicos, além de incluindo aposentados e pensionistas. O projeto serve como alento aos motoristas que estavam se sentindo ameaçados por recomendação do Ministério Público, de 2016, que cobrava o recadastramento de todos os taxistas e a transferência dos alvarás dos servidores públicos a terceiros.

O projeto foi aprovado com emenda de autoria da vereadora Marcelle Moraes (PV), que acrescentou ao capítulo dos direitos e deveres dos concessionários não recusar passageiro transportando animal de estimação, desde que acomodado em caixa apropriada e portando certificado de vacinação. Das galerias, dezenas de taxistas, liderados pela Associação dos Táxis e Associados, acompanharam a votação e comemoraram o resultado, argumentando que a atividade, exercida por alguns há mais de 30 anos, era uma forma de complementação da renda.

De acordo com o autor do projeto, a proposta visa dar força de lei à regulamentação da categoria, até então respaldada apenas por decreto, que pode sofrer alteração a depender de vontade unilateral da gestão municipal. "O taxista vive respaldado por um decreto. Nossa intenção foi dar segurança à categoria", destacou Joceval.

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