Inconstitucionalidade do IPTU de Salvador será julgada nesta quarta

Após três adiamentos, nesta quarta-feira (11), o Tribunal de Justiça da Bahia irá julgar da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o aumento do IPTU de Salvador, feito em 2013. A ação, que já tramita há 3 anos foi movida pela seção Bahia da Ordem dos Advogados do Brasil, é 13ª pauta do dia, mas a ordem de julgamento pode ser mudada pela presidente do TJBA, desembargadora Maria do Socorro, que conduz a sessão. 

Para o especialista em Direito Tributário, Marcelo Nogueira Reis o problema foi a forma com que a prefeitura agiu para reajustar o IPTU de quase 100% dos domicílios. “O ponto é: ao aumentar os valores unitários, a prefeitura usou uma lei. Mas para colocar esse valores dentro das alíquotas, a prefeitura fugiu da lei, digamos assim, utilizou uma instrução normativa feita pelo próprio prefeito. Se de um lado existe base de cálculo relativamente legalizada, do outro o prefeito encaixou as faixas de terrenos e imóveis nas faixas e alíquotas do jeito que ele quis fazer” afirmou.

Mas em entrevista à Metrópole, o secretário da Fazenda do município, Paulo Souto, defendeu que não há irregularidade e, caso o TJ julgar o aumento inconstitucional, a decisão levará a prefeitura ao "caos" financeiro. "Uma decisão como essa afeta tudo. Nós não temos clareza do que isso pode significar, mas não vai significar coisa boa. Nesse projeto que mandou a Câmara agora, a prefeitura diminuiu os valores para grandes áreas. O problema existe, a prefeitura diagnosticou. Houve uma preocupação nossa em relação a isso. Nós tínhamos esse ano a oportunidade de manter a planta de valores. O julgamento da Adin vai nos levar ao caos", disse.