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Votação do IPTU no Tribunal de Justiça da Bahia é adiada mais uma vez

A decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) sobre a manutenção do valor do IPTU de Salvador foi adiada novamente após o desembargador Cícero Landim pedir vista do processo que julga a legalidade do reajuste, que entrou em vigor no ano de 2014. [Leia mais...]

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Foto : Divulgação

Por Jessica Galvão no dia 11 de Outubro de 2017 ⋅ 14:03

O Tribunal de Justiça da Bahia iria julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o aumento do IPTU de Salvador mas, pela quarta vez, a votação foi adiada, nesta quarta-feira (11). O desembargador Cícero Landim pediu vista do processo que julga a legalidade do reajuste, que entrou em vigor no ano de 2014.

Foram analisadas as Ações Diretas de Inconstitucionalidade impetradas pelo PSL, PT, PCdoB e pela seção Bahia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA). Segundo eles, a mudança no imposto realizada em 2013 causou distorções, além de ter provocado um crescimento de até 15 vezes no valor da taxa em determinados terrenos de um ano para o outro.

Os pedidos de vista já haviam sido feitos em outras sessões pelos desembargadores Ilona Márcia Reis, Ivone Bessa Ramos, Lígia Maria Ramos Cunha Lima e José Edivaldo Rocha Rotondano.

 

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