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OAB-BA prevê retomada de julgamento do aumento do IPTU em até 10 dias

Durante entrevista a Mário Kertész, na Rádio Metrópole, no início da tarde desta sexta-feira (13), o presidente da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Luiz Viana Queiroz, voltou a afirmar que o aumento do Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana (IPTU) é inconstituicional. [Leia mais...]

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Foto : Divulgação

Por Gabriel Nascimento e Matheus Morais no dia 13 de Outubro de 2017 ⋅ 13:07

Durante entrevista a Mário Kertész, na Rádio Metrópole, no início da tarde desta sexta-feira (13), o presidente da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Luiz Viana Queiroz, voltou a afirmar que o aumento do Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana (IPTU) é inconstituicional. A declaração foi dada dois dias depois do adiamento do julgamento no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). "Eu estou convencido de que é inconstitucional a forma com que o aumento do IPTU foi implantado em Salvador e é importante que isso seja resolvido", disse.

"Hoje o voto do relator diz que é inconstitucional em parte. Outros desembargadores dizem que é constitucional. Espero que tenham desembargadores que digam que é inconstitucional", acrescentou. De acordo com o presidente, o julgamento deve ser retomado em até 10 dias. "No Brasil há falta de capacidade do Judiciário em dar conta da demanda. Tudo hoje é liminar", concluiu.

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