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Desembargador mantem decisão e nega suspensão da travessia Salvador-Mar Grande

O desembargador Mário Augusto Albiani Alves Junior, da Primeira Câmara Cível do Tribunal da Justiça do Estado da Bahia, manteve a decisão da 8ª Vara da Fazenda Pública de Salvador de negar o pedido de suspensão da travessia marítima entre Salvador e Mar Grande após a tragédia que matou 19 pessoas no naufrágio de uma das embarcações do sistema. [Leia mais...]

[Desembargador mantem decisão e nega suspensão da travessia Salvador-Mar Grande]
Foto : Tácio Moreira / Metropress

Por Laura Lorenzo no dia 17 de Outubro de 2017 ⋅ 18:04

O desembargador Mário Augusto Albiani Alves Junior, da Primeira Câmara Cível do Tribunal da Justiça do Estado da Bahia, manteve a decisão da 8ª Vara da Fazenda Pública de Salvador de negar o pedido de suspensão da travessia marítima entre Salvador e Mar Grande após a tragédia que matou 19 pessoas no naufrágio de uma das embarcações do sistema.

A decisão do desembargador diz respeito ao agravo que havia sido interposto pelo Ministério Público do Estado da Bahia contra uma decisão anterior, de manter o sistema funcionando.

Na decisão, o desembargador afirma que as razões do recurso ʹdemonstram que o Ministério Público calcou sua razões nas informações prestadas pelos usuários do sistema, sem contudo trazer aos autos documentos que indiquem as irregularidades identificadas nas embarcações que operam na travessia, capazes de qualificar a prestação do serviço como inadequada ou deficienteʹ.

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