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Estratégia: Temer sanciona Refis e autoriza privatização de aeroportos

Foram publicadas nesta quarta-feira (25), no Diário Oficial da União, a lei que trata do programa de refinanciamento de dívidas tributárias, o Refis, e o decreto que inclui 13 aeroportos no programa de desestatização, sem incluir Congonhas. [Leia mais...]

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Foto : Reprodução / Agência Reuters

Por Cristiele França no dia 25 de Outubro de 2017 ⋅ 08:49

Foram publicadas nesta quarta-feira (25), no Diário Oficial da União, a lei que trata do programa de refinanciamento de dívidas tributárias, o Refis, e o decreto que inclui 13 aeroportos no programa de desestatização, sem incluir Congonhas. As medidas, publicadas no mesmo dia em que a Câmara dos Deputados vota a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer podem ajudar o peemedebista a obter votos favoráveis, ou seja, pelo arquivamento da denúncia pelos crimes de obstrução à Justiça e organização criminosa.

O Refis, que dá desconto a empresas no refinanciamento de suas dívidas com a União, foi usado como moeda de troca na votação desta segunda denúncia. Deputados governistas ameaçavam não comparecer à sessão de votação nesta quarta-feira, caso a sanção da lei do Refis não fosse publicada antes.

O Palácio do Planalto deve, ainda, editar uma medida provisória prorrogando mais uma vez o prazo de adesão ao programa, que termina no dia 31 deste mês. Terão o direito de aderir ao programa pessoas físicas e jurídicas, de direito público ou privado, inclusive aquelas que se encontram em recuperação judicial.

Também foi sancionada nesta quarta-feira a lei que prevê a concessão de 13 aeroportos para a iniciativa privada. O aeroporto de Congonhas, em São Paulo, que inicialmente havia sido incluído no pacote de concessões, não está na lista, o que atende aos anseios do ministro dos Transportes, Maurício Quintella, que não concorda com a privatização de Congonhas. Ele foi um dos nove ministros exonerados por Temer para votar a favor do presidente na Câmara.

Os 13 aeroportos que integram a lista de concessões são os seguintes: Maceió (AL), Bayeux (PB), Aracaju (SE), Juazeiro do Norte (CE), Campina Grande (PB), Recife (PE), Várzea Grande (MT), Rondonópolis (MT), Sinop (MT), Alta Floresta (MT), Barra do Garças (MT), Vitória (ES) e Macaé (RJ).

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