Prefeitura apresenta novas regras ambientais para município nesta sexta-feira

O projeto de lei que institui a Política Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Salvador será apresentado nesta sexta-feira (29), às 9h30, no Palácio Thomé de Souza, pelo prefeito ACM Neto e pelo secretário de Cidade Sustentável, André Fraga. Além de dar mais segurança jurídica para quem quer investir na cidade, a proposta, que ainda será encaminhada à Câmara Municipal, estabelece inovações como a questão dos direitos dos animais e o reconhecimento dos espaços protegidos em terreiros de Candomblé e áreas quilombolas. 

Outros aspectos também abordados no projeto são a questão dos incentivos para as empresas que adotarem medidas que preserve o meio ambiente, a coleta seletiva, a preservação da Mata Atlântica, o Plano Municipal sobre Mudanças Climáticas e o pagamento por serviços ambientais.

"O objetivo da Prefeitura com esse projeto é avançar a questão da sustentabilidade de uma forma pioneira e inovadora, após um amplo debate com a sociedade civil organizada, que já colocamos em prática", afirmou André Fraga.