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OAB-BA vai ao Supremo caso aumento do IPTU receba aval do TJ: "Vamos ganhar"

Em entrevista a Mário Kertész, na Rádio Metrópole, no início da tarde desta segunda-feira (14), o presidente da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Luiz Viana Queiroz, comentou o processo de votação do aumento do Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana (IPTU) no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). [Leia mais...]

[OAB-BA vai ao Supremo caso aumento do IPTU receba aval do TJ:
Foto : Tácio Moreira/Metropress

Por Gabriel Nascimento e Matheus Morais no dia 13 de Novembro de 2017 ⋅ 12:18

Em entrevista a Mário Kertész, na Rádio Metrópole, no início da tarde desta segunda-feira (14), o presidente da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Luiz Viana Queiroz, comentou o processo de votação do aumento do Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana (IPTU) no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

Luiz disse que está aguardando uma "decisão definitiva" do TJ. "Os desembargadores que pediram vista, que possam votar. Houve um aumento excessivo do IPTU em 2013. A posição da OAB-BA é clara. Nossa opinião é que deve ser votada imediatamente. Se estiver demorando para fazer Justiça, tudo bem. O pior é dar a impressão que não quer julgar", declarou.

Questionado sobre a possibilidade de a lei do reajuste passar, o dirigente deixou claro que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). "Se o TJ não acatar a inconstitucionalidade, nós vamos para o Supremo. Não tenho a menor dúvida de que vamos conseguir a declaração de inconstitucionalidade. É uma questão de tempo. Mas espero não ter de ir ao Supremo", concluiu.

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