Justiça determina reintegração de 210 funcionários de empresa de ônibus

Uma liminar expedida pela 32ª Vara do Trabalho de Salvador determinou a reintegração de 210 funcionários da Falcão Real, antiga Viação São Luiz. Eles foram demitidos sem negociação prévia com o sindicato da categoria. A empresa tem o prazo de 24 horas para cumprir a decisão.

ʹʹO fato é que está em vigor a Convenção Coletiva de Trabalho 2017/2018 onde, na Cláusula 33ª, a empresa permanece obrigada a realizar as homologações de suas rescisões junto ao sindicato ou órgão competente equivalenteʹʹ, diz o juiz Rodolfo Pamplona Filho, na sentença.

A decisão também estabelece o pagamento dos salários integrais de novembro e dezembro, além das parcelas do 13º salário aos funcionários. A empresa tem dez dias para efetuar o pagamento sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

Em audiência marcada para janeiro, a defesa deverá apresentar seus argumentos.