"Prefeitura privatiza espaço público", diz vereador em audiência sobre Zona Azul

Os estudos para a concessão das vagas públicas de estacionamento à iniciativa privada, lançados pela Prefeitura de Salvador em Diário Oficial e revelados pelo Jornal da Metrópole em julho último, são o assunto de uma audiência pública na manhã desta quinta-feira (3). O vereador Everaldo Augusto (PCdoB), que requereu a sessão, começou seu pronunciamento afirmando que a administração de ACM Neto (DEM) está privatizando o espaço público sem que seja feita uma consulta pública aos cidadãos.

"Temos nessa gestão a privatização dos espaços públicos. Nós queremos que as saidas para o problema da mobilidade urbana sejam debatidas. Achamos que há uma contradição, porque ao mesmo tempo que a prefeitura debate o PDDU [Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano] e Louos [Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo do Município de Salvador], privatiza espaços públicos. Tudo que a Câmara faz é política, mas nós queremos discutir o Procedimento de Manifestação de Interesse para exploração de serviços da Zona Azul. Ao que parece, o PMI vai privatizar o espaço público, e queremos saber como isso vai se dar. Nós estamos interessados em saber por que duas empresas fizeram propostas", falou.

Augusto declarou ainda que é necessária uma maior transparência por parte da Prefeitura. "Como essa concessão vai ser feita? Fabio Mota já disse que vai ser por outorga, vai levar quem pagar mais. Qual vai ser o preço da tarifa? Temos que discutir", declarou. 

Na audiência, há representantes do Ministério Público Estadual, do Ministério Público do Trabalho, da Secretaria Municipal de Mobilidade, do Sindicato dos Guardadores de Veículos e do Procon.

* Com informações de Matheus Morais