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Desenbahia esclarece exigência de seguro do automóvel a taxistas
Após reclamação de um ouvinte da Metrópole sobre o tema, o órgão encaminhou uma nota e afirmou que existe previsão legal que os bens financiados com recursos de origem pública devem ser segurados
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Por Matheus Simoni no dia 18 de Maio de 2018 ⋅ 18:00
A Agência de Fomento do Estado da Bahia S/A (Desenbahia) esclareceu a exigência feita a taxistas para a cobrança de seguro aos motoristas dos veículos de transporte particular.
Após reclamação de um ouvinte da Metrópole sobre o tema, o órgão encaminhou uma nota e afirmou que há previsão legal de que os bens financiados com recursos de origem pública devem ser assegurados.
A exigência atende a uma determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). "Antes da citada resolução do TCE, a Desenbahia aceitava a garantia oferecida pelas associações e cooperativas de taxistas. Infelizmente, após a resolução, a Agência está impedida de aceitar este tipo de garantia. Esclarecemos que a Desenbahia nunca indicou nenhuma corretora de seguros ou seguradora para os taxistas. Apenas exige que a seguradora seja credenciada à Susep (Superintendência de Seguros Privados), entidade que regula o setor", afirmou a agência, por meio de nota.
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