MP aciona Unirb por apresentar problemas sanitários e estruturas físicas precárias

A Unirb, faculdade em Salvador, foi acionada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) hoje (4) por irregularidades encontradas na estrutura física e em serviços prestados pela instituição.

Segundo a ação civil pública, ajuizada pela promotora de Justiça Joseane Suzart, a instituição apresentou problemas de higienização e manutenção dos locais de alimentação (cantinas) e de consumo de água (reservatórios e bebedouros), de climatização dos laboratórios de microbiologia, fiação expostas e escada, piso, parede e teto danificados em alguns locais.

Conforme a ação, a faculdade também não adota medidas contra incêndio exigidas pelo Corpo de Bombeiros e descumpre prazos para entrega de documentos solicitados pelos estudantes.

Na ação, a promotora Joseane Suzart solicita à Justiça que determine, em decisão liminar, a realização de reformas estruturais, com higienização dos reservatórios, troca de filtros dos bebedouros, reparos nos tetos, cobertura da fiação exposta e a manutenção dos aparelhos de ar-condicionado, a apresentação do projeto de Segurança contra Incêndio e Pânico exigido pelo Corpo de Bombeiros e a viabilização da climatização dos laboratórios.

A solução do problema da higiene dos locais de alimentação está prevista em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelos representantes dos dois estabelecimentos que prestam o serviço no centro acadêmico.

Um acordo também foi proposto pelo MP à Unirb, mas a instituição preferiu não assinar o Termo.