Defensoria Pública emite nota de repúdio à ação de segurança do Shopping da Bahia

A Defensoria Pública do Estado da Bahia emitiu uma nota de repúdio à possível prática de racismo institucional ocorrida ontem (11) no Shopping da Bahia, após um segurança do estabelecimento tentar impedir um cliente de pagar uma refeição a uma criança negra na praça de alimentação. 

Na nota, o órgão público diz que o ato evidencía a violação dos direitos da criança, já que o menino foi exposto a "situação vexatória e humilhante". "Um estabelecimento aberto ao público não pode discriminar as pessoas que nele circulam, devendo tratar a todos com dignidade e respeito, especialmente sendo uma criança, a quem a Constituição Federal Brasileira ordenou prioridade absoluta na proteção e garantia dos seus direitos", diz trecho do texto.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou hoje (12) um inquérito civil para apurar o ocorrido. O centro de compras se desculpou, por meio de comunicado, sem citar a tentativa de expulsão a menino com fome. O acontecimento também será apurado pelo MP na área de proteção da criança e do adolescente, após receber representações do Juizado de Menores e por estudantes de Direito.