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Quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024

Cidade

Ação de promotora para mudar regimento da Câmara causou revolta em vereadores

Discutidas amplamente na administração de ACM Neto (DEM), após interferências irresponsáveis na gestão do ex-prefeito João Henrique, as possíveis mudanças na Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo do Município de Salvador (Louos) e no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Salvador voltaram a causar polêmica no cenário municipal. [Leia mais...]

Ação de promotora para mudar regimento da Câmara causou revolta em vereadores

Foto: Tácio Moreira/ Metropress

Por: Bárbara Silveira e Matheus Morais no dia 24 de setembro de 2015 às 06:00


Discutidas amplamente na administração de ACM Neto (DEM), após interferências irresponsáveis na gestão do ex-prefeito João Henrique, as possíveis mudanças na Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo do Município de Salvador (Louos) e no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Salvador voltaram a causar polêmica no cenário municipal. Tudo porque a promotora Hortênsia Pinho, por meio da promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo, resolveu entrar com um mandado de intimação contra o seguimento do PDDU e da Louos, a fim de interferir no processo na Câmara Municipal de Salvador.


Ou seja, as possíveis alterações ainda nem chegaram às mãos dos vereadores e já estão sendo rebatidas na Justiça.
Em entrevista à Metrópole, Pinho chamou o atual regimento interno da Casa de “omisso”. Em defesa da Câmara, o vereador e advogado - responsável pela formulação do novo regimento interno da Câmara - Edvaldo Brito (PTB),  rebateu a magistrada: “O que ela pede é juridicamente impossível”. Pronto, a polêmica está formada!

Brito critica pedido “astronômico” de hortênsia: “Isso não pode, tenha paciência”

Jurista há mais de 50 anos, Edvaldo Brito foi enfático ao explicar o que propõe Hortênsia Pinho na Ação Civil Pública encaminhada à Câmara de Vereadores. “O que ela está fazendo aqui é, por exemplo, como se os deputados e senadores não pudessem votar o ajuste fiscal porque eles são contra o ajuste fiscal. Isso não pode, tenha paciência. Tem que deixar votar o ajuste fiscal para se mostrar os vícios do ajuste fiscal passados pela Câmara e pelo Senado. O mesmo se aplicaria aqui. Deixa a gente votar primeiro para podermos ver isso”, disse.
Para Brito, o pedido pode ser considerado astronômico. “Se ele pedir a lua, o juiz não pode dar porque não está no âmbito da jurisdição do juiz”, acrescenta.

Vereadores: não houve diálogo com a Câmara

Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Casa, Léo Prates (DEM), afirmou que nunca houve nenhuma iniciativa por parte de Hortênsia Pinho para uma conversa sobre o PDDU e Louos. “Não me parece razoável que ela ingresse com uma ação na Justiça sem antes conversar conosco e sem antes o projeto estar na Câmara”, disse.
Para Prates, Hortênsia erra ao dizer que a Casa reduziu o tempo de tramitação. “O chefe do poder executivo pode pedir regime de urgência para qualquer projeto em 45 dias. O presidente estendeu para 75 dias”.

“Gente que quer atrapalhar”, diz Neto

O prefeito ACM Neto também entrou na discussão e sem citar nomes, disse que podem haver interesses escusos na tentativa de travar o andamento do PDDU e da Louos.
“Pode aparecer gente que quer atrapalhar o desenvolvimento da cidade, gente que tem interesse, e com isso, tenta travar o andamento de PDDU e Louos. Comigo é diferente, vamos encaminhar o PDDU em outubro para a Câmara e a Louos em novembro, não queremos atropelar nada”, disse à Metrópole.


Para Edvaldo Brito, o processo adotado na gestão de Neto para discutir os projetos é de grande importância para a democracia. “A população tem que estar atenta, o projeto não pode entrar na Câmara antes de passar pelas peneiras que são as audiências públicas. Elas são necessárias”, ressaltou o vereador.


Promotora cita lei orgânica

Questionada sobre a motivação da Ação Civil Pública que tenta mudar o regimento da Câmara na votação do PDDU e da Louos, a promotora Hortênsia Pinho argumenta que os vereadores estariam desrespeitando a Lei Orgânica do Município.


“A lei estabelece que todo o processo de elaboração do PDDU contará com a participação da sociedade civil. Então, essa Lei Orgânica não pode ser descumprida pelo regimento interno. O regimento interno, que é omisso em relação ao rito de votação do PDDU, está ferindo a Lei Orgânica do Município”, afirmou .
A promotora defendeu ainda a atuação do Participa Salvador, entidade criada pelo Fórum A Cidade Também é Nossa para acompanhar o processo de discussão do PDDU e da Louos de Salvador. “A intenção da entidade é evitar erros”, disse.


Prestação de contas: É só isso?
Apesar de assegurar a boa intenção do Participa Salvador nas discussões sobre o PDDU e a Louos, a promotora Hortênsia Pinho — que acompanha de perto as ações da entidade — reconheceu que o Participa comete “alguns excessos”, sem se aprofundar no assunto.
 
Após a divulgação da matéria do Jornal da Metrópole mostrando que, apesar de receber verbas oriundas de TACs do Ministério Publico, o Participa Salvador não deixava clara a sua prestação de contas, a entidade decidiu então fazer a publicação dos gastos através do seu site.  Mas, informações mais detalhadas sobre quanto recebe cada funcionário, por exemplo, ficaram de fora.
 
De acordo com a relação divulgada, no período de agosto de 2014 a junho de 2015 foram gastos cerca de R$ 200 mil com funcionários e pagamentos de despesas.
“Dia 11 de agosto eu determinei que o Participa publicasse em seu site a prestação de contas. Hoje já está no site”, disse Hortênsia. Mas, apesar da determinação em agosto, a publicação só foi feita no último domingo (20).
“Prestação de contas da primeira fase das atividades do grupo, entregue no último dia 04 de setembro e atualmente sob análise para aprovação do MP-BA”, afirmou o Participa através de nota.
 
Praça Arthur Lago? "Péssima"
Entregue pela metade, a Praça Arthur Lago, no bairro de Pernambués, também teve a atuação de Hortênsia Pinho. Realizada pela construtora JHSF, a obra foi orçada em R$ 500 mil e foi fruto de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o MP e a construtora, acusada de irregularidades no empreendimento Horto Bela Vista.
A promotora reconheceu que a obra ficou muito abaixo do que foi acordado. “Ficou péssima, é uma coisa decepcionante.

O projeto não foi executado conforme o planejado. Os canteiros foram retirados e colocados de uma maneira inadequada. Nos canteiros colocaram um granito preto e deram uma pigmentação errada ao piso. A sociedade queria que fosse requalificada, e não foi”, afirmou. De acordo com Pinho, o TAC previa ainda a construção de uma escadaria, um curso de capacitação e melhorias na Rua Silveira Martins. “A ideia seria integrar a praça com a sociedade, mas não foi executado com conformidade”, disse.
 
JHSF se cala
Da primeira vez que foi procurada pelo Jornal da Metrópole para justificar as poucas intervenções feitas na praça, a construtora JHSF afirmou que todas as exigências previstas no TAC foram cumpridas. “A obra finalizada contou com investimento de R$ 513 mil em melhorias, cumprindo assim as exigências do Termo”. Porém, após o próprio Ministério Público reconhecer a ineficiência da obra, a JHSF resolveu se calar e não se posicionou sobre o caso.