Sucom embarga estacionamentos da Master Park na Baixa dos Sapateiros

Dois estacionamentos da empresa Master Park na Baixa dos Sapateiros foram embargados por agentes da Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) nesta segunda-feira (28). Segundo a Sucom, os dois estabelecimentos -- que davam acesso ao Pelourinho -- não apresentaram projeto de segurança, nem documentos exigidos por lei. Um deles também estava com alvará de funcionamento vencido. 

A secretaria ressaltou que agiu conforme o artigo 8º do Código de Polícia Administrativo, que prevê que, para funcionar, os estabelecimentos comerciais dependem de alvará de funcionamento ou autorização de funcionamento e no Decreto Municipal 23252/2012, que estabelece normas de segurança contra situações de incêndio e pânico.