Após liminar, shopping de Feira de Santana anuncia cobrança de estacionamento

Após uma liminar emitida pelo juiz Roque Ruy Barbosa de Araújo, que autorizou a Abrasce (Associação Brasileira De Shopping Centers) a realizar a cobrança de estacionamento em shoppings de Feira de Santana, o Boulevard Shopping anunciou nesta segunda-feira (19) que começa a cobrar pelas vagas na próxima segunda-feira (26). A cobrança por estacionamentos nos shoppings da cidade seria iniciada em 1º de julho, mas foi suspensa após a Superintendência Municipal de Defesa do Consumidor (Procon) e a Câmara de Vereadores de Feira se pronunciarem contra a medida, já que o município possuía uma lei municipal (nº 2.792/2007) que proíbe a cobrança de estacionamento em shoppings e supermercados.

No entanto, a decisão do juiz determinou a suspensão dos efeitos da lei municipal, pois, segundo a Constituição Federal, a União que tem competência para legislar sobre Direito Civil. “A Lei Municipal nº 2.792/2007 é inconstitucional, pois trata de matéria de direito civil, cuja competência é privativa da União. A Impetrante requer a concessão de liminar para que seja determinada ao Impetrado a imediata suspensão da Lei nº 2.792/2007 e o afastamento dos seus efeitos, com autorização expressa para que os associados da Impetrante possam promover a cobrança pelo uso da área de seus estacionamentos”, diz a decisão.

Cobrança

O centro de compras, que conta com aproximadamente 1.700 vagas para carros e motos, informou que irá instalar três guichês de pagamento, que poderá ser realizado em cartão de débito ou dinheiro. Além disso, o Boulevard Shopping terá também com o sistema Pague Fácil, para que, além dos guichês com atendimento presencial, os clientes tenham à disposição dois totens de autoatendimento para pagamento com cartão de débito, que estarão localizados próximos aos guichês da Alameda Oscar Marques (Hiper Bompreço) e do estacionamento E3.

Locais e horários dos guichês:

- O guichê de pagamento da Alameda Oscar Marques (em frente ao Hiper Bompreço) abrirá às 07h e fechará às 23h para atender os clientes do supermercado e clínica médica;
- O guichê do estacionamento E3 (da praça de alimentação) vai abrir às 10h e fechar às 00h considerando os clientes das últimas sessões de cinema;
- O guichê do estacionamento E2 funciona das 12h às 22h.

Tabela de Preços

CARRO - 4 primeiras horas, R$ 4 (quatro reais). Por cada hora subsequente ou por fração de hora, R$ 1 (um real).

MOTOS - 4 primeiras horas, R$ 2 ( dois reais). Por cada hora subsequente ou por fração de hora, R$ 1 (um real).

BICICLETAS - Acesso gratuito, utilizando o bicicletário junto a doca de carga e descarga.

TICKET PERDIDO – R$ 15,00 (quinze reais). No caso do veículo não ser retirado antes da meia noite, será cobrado o valor de R$ 30,00 (trinta reais), além das horas do novo dia de funcionamento.

TEMPO DE DESISTÊNCIA – 15 minutos, contados a partir do momento de entrada nas cancelas de estacionamento.